Lei obriga SUS a oferecer fisioterapia a paciente com câncer de mama

A Luta Contra o Câncer de Mama Recebe um Novo Impulso com a Lei 15.267/2023

A lei 15.267/2023 foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, determinando que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça tratamento de fisioterapia a pacientes que estão em tratamento de câncer e submetidos à mastectomia. A medida visa garantir que essas pessoas recebam o apoio necessário para superar as sequelas da cirurgia e melhorar sua qualidade de vida.

A lei é resultado de um trabalho conjunto entre o ex-deputado Francisco Jr. e a deputada Maria Rosas, com a relatoria do senhor Mecias de Jesus no Senado Federal. A ausência de previsão legal específica dificultava o acesso efetivo a tratamentos de fisioterapia, o que tornava ainda mais importante a aprovação dessa lei. Com ela, o SUS deve oferecer tratamento de fisioterapia para pacientes com câncer de mama que passaram por mastectomia, seja parcial ou total. A fisioterapia é considerada essencial para prevenir e tratar sequelas da cirurgia, como dor crônica, inchaço, limitação de movimento do ombro e perda de força na região afetada.

A medida visa ampliar a norma anterior que garantia o direito a cirurgia plástica reconstrutiva apenas às mulheres que haviam passado por mastectomia. Agora, homens também terão acesso a esse tratamento. A lei fortalece a política pública de atenção oncológica e valoriza uma abordagem mais humanizada e eficaz no tratamento do câncer de mama. A aplicação da lei deve começar breve, proporcionando a muitos pacientes o suporte necessário para superar as cicatrizes da doença.

Com a Lei 15.267/2023, o Brasil dá mais um passo importante na direção da assistência integral à saúde do paciente. A medida é um marco na luta contra o câncer de mama e um incentivo para que as pessoas passem a buscar o tratamento de forma mais adequada. A expectativa é que o acesso a tratamentos de fisioterapia melhore a qualidade de vida e o tratamento dos pacientes com câncer de mama.