Contran aprova fim de aulas obrigatórias em autoescolas para tirar CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade resolução que acaba com a exigência de um mínimo de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que deve ser feito por decreto nos próximos dias. A resolução deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) para que a mudança se torne oficial e venha a alterar o processo de obtenção da CNH. A decisão é um passo importante para a implementação de uma das propostas do governo federal para reduzir o custo para a obtenção da CNH, que estima abranger aproximadamente 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação. A obtenção da CNH é um requisito obrigatório para dirigir veículos automotores no Brasil, além de outras categorias, e implica em passar por provas teóricas e práticas.

A mudança nas regras do Contran não afetará as provas teóricas e práticas para a obtenção da CNH. A obtenção da CNH continua a exigir exame toxicológico para motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados). Porém, o número mínimo de horas de aula prática de direção passará de 20 para apenas duas horas. Outro ponto importante é que as aulas podem ser ministradas por instrutores autônomos e não precisam ser necessariamente realizadas em autoescolas. Isso significa que as autoescolas podem continuar a existir, mas não serão mais obrigatórias.